COMEÇA NESTA SEXTA (26) A PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV DAS ELEIÇÕES 2016

COMEÇA A PARTIR DE AMANHÃ DIA 26 DE AGOSTO, A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO DESTINADA AOS CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2016. ESTE ANO, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.165/2015 (REFORMA ELEITORAL), A PROPAGANDA SERÁ MAIS CURTA. O PERÍODO FOI REDUZIDO DE 45 PARA 35 DIAS, TERMINANDO NO DIA 29 DE SETEMBRO. A PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV RESTRINGE-SE AO HORÁRIO GRATUITO, SENDO PROIBIDA A VEICULAÇÃO DE QUALQUER PROPAGANDA PAGA.

 

A PROPAGANDA DEVERÁ SER VEICULADA INCLUSIVE NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO QUE OPERAM EM VHF E UHF E NOS CANAIS DE TV POR ASSINATURA DE RESPONSABILIDADE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. O CONTEÚDO DA PROPAGANDA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO E COLIGAÇÃO. É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO, NO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, DO CANDIDATO CUJO PEDIDO DE REGISTRO ESTEJA SENDO QUESTIONADO JUDICIALMENTE (SUB JUDICE) OU QUE TENHA SIDO PROTOCOLADO NO PRAZO LEGAL, AINDA QUE NÃO APRECIADO PELO JUIZ ELEITORAL. NÃO SÃO ADMITIDOS CORTES INSTANTÂNEOS OU QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA NOS PROGRAMAS ELEITORAIS GRATUITOS.

 

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) Nº 23.457/2015, A PROPAGANDA PARA OS CANDIDATOS A PREFEITO SERÁ VEICULADA, DE SEGUNDA A SÁBADO, DA SEGUINTE MANEIRA: EM DOIS BLOCOS DE 10 MINUTOS CADA – DE 07hs ÀS 07h10min E DE 12hs ÀS 12h10min NAS EMISSORAS DE RÁDIO, AS DEMAIS WEBS RÁDIOS DO GRUPO LUCAS TAVARES DE COMUNICAÇÃO E A WEB RÁDIO RESPIRANDO CARNAVAL VAI ESTÁ NOS HORÁRIOS RESERVADOS NESTE PERÍODO DE ELEITORAL.

 

O TEMPO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA É DIVIDIDO ENTRE OS CARGOS, SENDO 60% PARA PREFEITO E 40% PARA VEREADOR. O HORÁRIO DA PROPAGANDA DEVERÁ SEMPRE CONSIDERAR O HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF).  O CÁLCULO DO TEMPO A QUE CADA CANDIDATO TEM DIREITO É FEITO PELO JUIZ ELEITORAL DE CADA MUNICÍPIO, QUE, EM CONJUNTO COM OS PARTIDOS E REPRESENTANTES DAS EMISSORAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, ELABORA UM PLANO DE MÍDIA PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE TODOS NOS HORÁRIOS DE MAIOR E MENOR AUDIÊNCIA. PARA A DIVISÃO DO TEMPO, É OBSERVADO O SEGUINTE CRITÉRIO: 90% SÃO DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE REPRESENTANTES QUE O PARTIDO TENHA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016; OS OUTROS 10% DEVEM SER DISTRIBUÍDOS IGUALITARIAMENTE.

 

A LEI PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA QUE POSSA DEGRADAR OU RIDICULARIZAR CANDIDATOS. O PARTIDO POLÍTICO OU A COLIGAÇÃO QUE COMETA A INFRAÇÃO ESTÁ SUJEITO À PERDA DO DIREITO À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO DO DIA SEGUINTE AO DA DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECER O ILÍCITO. A REQUERIMENTO DO PARTIDO POLÍTICO, DA COLIGAÇÃO OU DO CANDIDATO, A JUSTIÇA ELEITORAL PODERÁ IMPEDIR A REAPRESENTAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA OFENSIVA À HONRA DE CANDIDATO, À MORAL E AOS BONS COSTUMES.

 

VP/LC

 

FONTE: TSE